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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Julho de 2011 - 16:20
Ação de indenização. CASAN.
Deslizamento de terras em propriedade vizinha. Danos materiais reconhecidos e incontroversos. Danos morais. Abalo emocional que ultrapassa mero incômodo cotidiano. Falta de atendimento à pessoa lesada e de reparos na propriedade.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Outubro de 2007 - 01:00
Tributário. CASAN. Imposto sobre serviços (ISS). Imunidade constitucional.
TRIBUTÁRIO. CASAN. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS)
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2011 - 16:09
Casan deverá restituir valores cobrados indevidamente de consumidor
Segundo os autos, Raimundo possui ao lado de sua residência uma empresa comercial e, por quatro anos, efetuou os pagamentos das contas de água e esgoto como categoria comercial em vez de residencial
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 13:02
Justiça trabalhista libera bloqueio de valores em conta da Casan
A juíza Ana Letícia Moreira Rick, da 2ª Vara do Trabalho de Florianópolis, decidiu liberar três dos R$ 5 milhões bloqueados em conta bancária da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2008 - 17:00
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2011 - 12:48
Hidrômetro defeituoso e corte de água faz Casan indenizar consumidor
O histórico das leituras revelou que a média, após a troca do hidrômetro, foi muito superior à anterior, sem que outra causa o justificasse
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Julho de 2012 - 12:55
Constitucional e administrativo. Ação cominatória. Casan. Obra clandestina.
Negativa do fornecimento de água e esgotamento sanitário à residência do autor em razão do caráter irregular da edificação da sua residência.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 15:10
Casan indenizará consumidor colocado sob suspeita de furto de água
Companhia terá que pagar R$ 5 mil de indenização para morador suspeito de furtar água
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2008 - 11:09
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Janeiro de 2011 - 16:46
Apelação cível. Ação civil pública proposta em desfavor da companhia casan.
Sentença que determinou o fornecimento de água aos munícipes de rio do oeste dentro dos padrões mínimos de potabilidade exigidos pela portaria n. 518 do ministério da saúde.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2010 - 14:35
Casan cobra fatura já quitada e terá que indenizar consumidor em R$ 2 mil
Mesmo depois de tentar esclarecer a situação e demonstrar pagamento de fatura, cliente teve fornecimento de água suspenso
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 15:22
Casan é condenada por demorar cinco meses para fornecer água à cliente
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - Casan foi condenada ao pagamento de indenização no valor de R$ 3 mil à cliente
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2010 - 14:55
Casan condenada a pagar R$ 400 mil a empresa por atrasos em pagamentos
A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) terá que pagar cerca de R$ 400 mil para a Engevix Engenharia.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2013 - 13:00
Contrato entre município e Casan é declarado nulo por falta de licitação
Por consequencia, foi revertido em favor do município, independente de prévia indenização, todos os bens respectivos aos serviços
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2011 - 11:21
Sem muro de contenção, Casan pagará a vizinha por deslizamento de terra
O relator reconheceu ser necessária a reparação, especialmente pela falta de medidas de prevenção por parte da companhia
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2011 - 10:13
Engenheiro concursado da Casan reverte justa causa, mas não obtém reintegração
É possível a despedida de empregados de empresa pública e de sociedade de economia mista, mesmo quando admitidos por concurso público, independentemente de motivação.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2011 - 12:30
Indenização majorada para mulher que ficou sem água por equívoco da Casan
A Casan foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4 mil
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 14:24
Casan condenada por péssima qualidade de água no município de Rio do Oeste
De acordo com o relatório técnico da Vigilância Sanitária Municipal e com laudos periciais, a água estaria fora dos padrões mínimos de potabilidade, acusando presença até mesmo de coliformes fecais
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2010 - 11:40
Casan corta água de consumidor com conta em dia e sofre condenação
O consumidor recebeu aviso de atraso no pagamento da fatura referente ao mês de setembro de 2007, no valor de R$ 19,99.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2012 - 12:50
Casan pode negar serviço de água a casa construída em loteamento irregular
O TJ não deu razão ao proprietário da residência em loteamento irregular, mesmo este tendo garantido que o imóvel foi construído com fiscalização da prefeitura